Visita Guiada – Panteão Nacional

“A 1 de Fevereiro de 1292, o Convento de Santa Clara era entregue pela sua fundadora – D. Inês Fernandes (viúva de D. Vivaldo de Pandulfo – um mercador genovês) – às primeiras freiras que nele iriam habitar, passados 4 anos de ser recebida a licença do Papa Nicolau IV para a sua construção (4 de Agosto de 1288). Neste mesmo convento iria habitar, temporariamente, a infanta D. Maria (1521-1577), figura de relevo da sociedade da época, cuja eloquência e papel mecenático deixaram a sua marca no panorama cultural do século XVI em Portugal. 

Do antigo convento resta apenas a memória à qual alude a toponímia do lugar – Campo de Santa Clara –, mas a devoção da dita infanta a Santa Engrácia fora bem expressa ao mandar erigir uma pequena igreja com a referida invocação. As numerosas vicissitudes aquando das obras, a aura de superstição que nelas caiu após os incidentes que levaram à condenação e morte de Simão Solis, bem como a mudança de planos e projetos, fruto de um novo tempo e de uma nova vontade política, engrandeceram em muito o legado arquitectónico presente no local. Mas nem por isso se evitou que a obra chegasse ao início do século XX na forma de uma construção inacabada e que, nessa qualidade, era aproveitada para fins práticos e em nada dignificantes desse mesmo legado artístico.

Foi o novo regime político – a República – que manifestou, por via de Lei (aprovada a 29 de Abril de 1916 pelo Presidente da República Bernardino Machado), a vontade política para mudar o rumo da malograda obra, aprovando a Adaptação a Panteão Nacional, por analogia à longa tradição monárquica de sepultamento dos seus mais notáveis vultos políticos em edifícios próprios para o efeito (muitas vezes adossados a grandes igrejas). Porém, a falta de recursos financeiros, bem como a instabilidade política da Primeira República, levariam a que a obra de adaptação e conclusão do edifício à sua função atual, fossem também o expressar de uma vontade política do Estado Novo, o que, naturalmente, teria influência não apenas no programa de obras, mas certamente nos primeiros vultos políticos aos quais as honras de Panteão foram atribuídas. Em suma, a atribuição de honras de Panteão, nascida do próprio legado histórico-político do edifício e regulamentada por Lei, revela muito da natureza e da vontade política dos regimes e governos que propõem e aprovam estas distinções. Assim se explica quer a diversidade política, cultural, e social reminiscente do legado biográfico dos distinguidos com esta homenagem (de Óscar Carmona, a Manuel de Arriaga, Amália Rodrigues, ou Sophia de Mello Breyner, entre outros), quer o próprio desenvolvimento e alterações à respectiva Lei que regula essa distinção. O Panteão Nacional foi inaugurado a 7 de Dezembro de 1966, venha (re)descobri-lo com a Oh Lisboa.

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RNAAT Nº 594/2015

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